Os eventos do e-Social e a segurança do trabalho começam a ser enviados no próximo dia 13 de outubro.

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Com a obrigatoriedade do e-social desde 18 de janeiro de 2021, as empresas precisam estar atentas ao cronograma disponibilizado pelo Governo Federal. 

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Neste cronograma é apresentado os prazos para os envios dos acontecimentos referentes a segurança e saúde do trabalho para o

e-Social. 

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O não envio desses eventos gera penalidades para a empresa.

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O envio das ocorrências é dividido por grupos — que vai do grupo 1 ao grupo 4, segmentados da seguinte forma:

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• Grupo 1: empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões.

• Grupo 2: entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$78 milhões e que não sejam optantes pelo simples nacional.

• Grupo 3: empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores Pessoa Física (exceto domésticos), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.

• Grupo 4: órgãos públicos e organizações internacionais.

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Surgimento do e-Social

Instituído pelo Decreto n.º 8.373, de 11 de dezembro de 2014, o projeto do e-Social visa simplificar o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias facilitando o cumprimento dessas obrigações determinadas por lei.

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As informações enviadas são armazenadas em um ambiente nacional virtual que possibilita aos órgãos participantes a utilização dos dados para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.

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A implantação do sistema e-Social é dividido por grupos e fases.

 A primeira fase, refere-se ao envio dos eventos de tabela, na segunda, a transmissão dos não periódicos, na terceira os eventos periódicos e na quarta as ocorrências de Segurança e saúde no trabalho.

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Entende-se por eventos de tabela, os dados iniciais que a empresa precisa informar ao e-Social para conseguir dar prosseguimento à transmissão dos demais dados de empregados da empresa.

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Os eventos não periódicos são ocorrências ocasionais sem data pré determinada. A admissão do empregado na empresa é um evento que ocorre uma vez e não se repete.

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Por isso, é considerado um evento não periódico.

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Já os eventos periódicos são eventos que possuem uma data pré-definida para acontecer. Por exemplo: a remuneração de um trabalhador. 

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Mensalmente, o empregado recebe um valor pelo trabalho executado no mês. Como a remuneração ocorre todo mês, é um evento que possui uma periodicidade para ocorrer. 

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O e-social e a segurança do trabalho

A relação do e-Social e a Segurança do trabalho inicia-se na quarta fase. 

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É nesta fase que o empregador precisa informar ao sistema os eventos que englobam as diretrizes da saúde e segurança no trabalho — SST na empresa.

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Os eventos direcionados para o SST são:

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S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador;

S-2240: condições Ambientais do Trabalho — Agentes Nocivos.

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Os três eventos citados acima têm por objetivo substituir os atuais formulários utilizados para o envio atual do CAT e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

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Regras de envio da informação ao e-Social e a Segurança do Trabalho

Para realização dos envios das informações sobre e-Social e a Segurança do trabalho, é importante conhecer bem os três eventos obrigatórios a serem transmitidos. 

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Abaixo, segue uma descrição sobre cada um deles. 

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S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho

A comunicação do acidente de trabalho deve ser feita sempre até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, esta deve ser informada imediatamente.

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A obrigatoriedade do envio deste evento recai sobre o empregador, Órgão Gestor de Mão de Obra, sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos que possuem trabalhadores vinculados ao regime de previdência RGPS.

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Para o envio do CAT é necessário que o evento S-2190, S-2220 ou S-2300 tenham sido enviados anteriormente.

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Como registrar o CAT?

O CAT deve ser transmitido pela internet, ou em último caso, feito em uma das agências do INSS. 

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Este documento reconhece um acidente de trabalho ou de trajeto e, também, uma doença ocupacional.

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É considerado acidente de trabalho ou de trajeto o acidente ocorrido, com lesão corporal ou perturbação funcional que impossibilite o exercício das funções laborais, no exercício da atividade profissional ou no deslocamento entre trabalho e residência do empregado.

 

Doença ocupacional é uma comorbidade ocasionada em decorrência da atividade executada.

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O não registro do CAT por parte da empresa ocasiona aplicação de multa, segundo artigos 286 e 336 do Decreto n.º 3.048/1999.

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“Art. 286. A infração ao disposto no art. 336 sujeita o responsável à multa variável entre os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição, por acidente que tenha deixado de comunicar nesse prazo.”

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“Art. 336. Para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar à previdência social o acidente de que tratam os arts. 19, 20, 21 e 23 da Lei n.º 8.213, de 1991, ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena da multa aplicada e cobrada na forma do art. 286. (Redação dada pelo Decreto n.º 4.032, de 2001)“

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